Legislação
A) Decretos:
DECRETO Nº 7.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, dispõe sobre a sua gestão e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006 (Institui o COREMEC).
B) Deliberações do CONEF – Comitê Nacional de Educação Financeira:
DELIBERAÇÃO No- 1, DE 5 DE MAIO DE 2011. Institui o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Financeira.
DELIBERAÇÃO No- 2, DE 5 DE MAIO DE 2011. Aprova o Plano Diretor que consolida a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).
Conheça o Plano Diretor da ENEF e os seus anexos.
DELIBERAÇÃO No- 3, DE 5 DE MAIO DE 2011. Divulga as entidades escolhidas para representar a Sociedade Civil no Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).
DELIBERAÇÃO N- 4, DE 26 DE MAIO DE 2011. Institui Comissão Permanente para prover o Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) de suporte técnico.
C) Deliberações do COREMEC - Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização:
Deliberação COREMEC nº8 de 29 de junho de 2009
Deliberação COREMEC nº 3 de 31 de maio de 2007
Deliberação COREMEC 5 DOU 08 de julho de 2008