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Instituída, pelo DECRETO Nº 7.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF)

Brasil sediou evento mundial sobre Educação Financeira no Rio de Janeiro

Grupo de Trabalho participa da Conferência Internacional OECD

COREMEC lança novo Grupo de Trabalho

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Legislação





A) Decretos:


  • DECRETO Nº 7.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, dispõe sobre a sua gestão e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006 (Institui o COREMEC).

  • B) Deliberações do CONEF – Comitê Nacional de Educação Financeira:


  • DELIBERAÇÃO No- 1, DE 5 DE MAIO DE 2011. Institui o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Financeira.
  • DELIBERAÇÃO No- 2, DE 5 DE MAIO DE 2011. Aprova o Plano Diretor que consolida a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).
  • Conheça o Plano Diretor da ENEF e os seus anexos.

  • DELIBERAÇÃO No- 3, DE 5 DE MAIO DE 2011. Divulga as entidades escolhidas para representar a Sociedade Civil no Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).
  • DELIBERAÇÃO N- 4, DE 26 DE MAIO DE 2011. Institui Comissão Permanente para prover o Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) de suporte técnico.

  • C) Deliberações do COREMEC - Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização:


  • Deliberação COREMEC nº8 de 29 de junho de 2009
  • Deliberação COREMEC nº 3 de 31 de maio de 2007
  • Deliberação COREMEC 5 DOU 08 de julho de 2008
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