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ENEF

Nos links abaixo é possível ter acesso às principais regulamentações que instituem as decisões da Estratégia Nacional de Educação Financeira, além de outros atos normativos relacionados.

01. Quem Somos

Comitê Nacional de Educação Financeira

Instância responsável pela direção, supervisão e pelo fomento da ENEF. Formada por sete órgãos e entidades de governo e quatro organizações da sociedade civil.

02. Governança

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  • A Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF – é uma mobilização multissetorial em torno da promoção de ações de educação financeira no Brasil. A estratégia foi instituída como política de Estado de caráter permanente, e suas características principais são a garantia de gratuidade das iniciativas que desenvolve ou apoia e sua imparcialidade comercial. O objetivo da ENEF, criada através do Decreto Federal 7.397/2010, é contribuir para o fortalecimento da cidadania ao fornecer e apoiar ações que ajudem a população a tomar decisões financeiras mais autônomas e conscientes. A estratégia foi criada através da articulação de sete órgãos e entidades governamentais e quatro organizações da sociedade civil, que juntos integram o Comitê Nacional de Educação Financeira – CONEF.

    Os programas da ENEF são guiados pelo Plano Diretor e seus Anexos, documentos que consolidam a atuação da Estratégia Nacional de Educação Financeira. As ações da ENEF são compostas pelos programas transversais e setoriais, coordenados de forma centralizada, mas executados de modo descentralizado.

    Clique para ver o infográfico da ENEF
    Infografico-ENEF-0508

  • Com a instituição da ENEF pelo Decreto nº 7.397/2010, a estrutura de governança da ENEF integra entidades públicas e privadas interessadas em promover a educação financeira no Brasil. O formato preserva a independência dos órgãos supervisores do sistema financeiro para desenvolver suas próprias ações de educação.

    Como política nacional, a ENEF deve contemplar as seguintes esferas de governança:

    ESTRATÉGICA

    Comitê Nacional de Educação Financeira – CONEF: instância responsável pela direção, supervisão e pelo fomento da ENEF. Formada por sete órgãos e entidades de governo e quatro organizações da sociedade civil.

    ÓRGÃOS DO GOVERNO

    Banco Central do Brasil
    Comissão de Valores Mobiliários
    Superintendência Nacional de Previdência Complementar
    Superintendência de Seguros Privados
    Ministério da Justiça e Cidadania
    Ministério da Educação
    Ministério da Fazenda

    REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

    ANBIMA
    B3
    CNseg
    FEBRABAN
    Sebrae
    Consed

    CONSULTIVA

    Grupo de Apoio Pedagógico – GAP: instância de assessoramento ao CONEF quanto aos aspectos pedagógicos relacionados à educação financeira e previdenciária. É integrada por representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

    Banco Central do Brasil
    Comissão de Valores Mobiliários
    Superintendência Nacional de Previdência Complementar
    Superintendência de Seguros Privados
    Ministério da Educação
    Ministério da Fazenda
    Ministério da Justiça e Cidadania
    5 Instituições Federais de Ensino, sendo uma por região brasileira
    Conselho Nacional de Educação
    Conselho dos Secretários de Educação
    União dos Dirigentes Municipais de Educação

    Comissão Permanente – CP: instância instituída para prover o CONEF do suporte técnico necessário à Estratégia Nacional de Educação Financeira. Integram a CP um representante e um suplente de cada entidade ou órgão integrante do CONEF.

    Secretaria Executiva: presta o apoio administrativo e fornece os meios necessários para o alcance dos objetivos do CONEF. É exercida pelo Banco Central.

    COORDENAÇÃO

    Associação de Educação Financeira do Brasil
    AEF-Brasil
    A AEF-Brasil é uma Oscip, criada em 2011 pela ANBIMA, B3, CNSEG e FEBRABAN com os objetivos de coordenar e executar as ações transversais da ENEF e promover a educação financeira no Brasil por meio do desenvolvimento de tecnologias sociais e educacionais relacionadas ao tema.

    www.aefbrasil.org.br

  • DELIBERAÇÃO Nº 8, de 29 de junho de 2009

    Deliberação Nº 5, de 26 de junho de 2008

    DELIBERAÇÃO Nº 3, de 31 de maio de 2007

  • PORTARIA Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

    PORTARIA No – 9, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 Sobre os itens 8 e 9 do Edital para Concessão de SELO para iniciativas de Educação Financeira (SELO ENEF)

    PORTARIA No – 10, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

    PORTARIA No 8, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 Apresenta resoluções para Concessão de SELO para iniciativas de
    Educação Financeira (SELO ENEF).

    Portaria nº 6 de 13 de Agosto de 2015 – Comissão Avaliadora

    PORTARIA nº 5, de 25 de agosto de 2014 Estabelece a data da Semana Nacional de Educação Financeira em 2015.

    PORTARIAS de 22 de maio de 2014 Instituem os membros do CONEF

    PORTARIA CONEF Nº 4, de 12 de março de 2014Estabelece o período de 5 a 9 de maio de 2014 para a Semana ENEF, bem como atribui à Comissão Permanente do CONEF a coordenação das providências necessárias à sua realização.

    PORTARIA MEC Nº7, de 21 de fevereiro de 2014Institui o Regimento Interno do Grupo de Apoio Pedagógico (GAP)

    PORTARIA CONEF Nº 1, de 28 de fevereiro de 2012.Designa os representantes para integrar o Grupo de Apoio Pedagógico (GAP)

Coordenação e Execução dos Programas
MEMBROS DO COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (CONEF)




    FONTE
    ALTO CONTRASTE