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Salário Mínimo

A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece, no capítulo II (Direitos Sociais), artigo 6o, o direito de todo trabalhador a um salário mínimo. A cláusula IV define o valor do salário como “capaz de atender a suas [do trabalhador] necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimenta- ção, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. A cláusula IV também garante reajustes periódicos do salário mínimo para preser- var o poder aquisitivo do trabalhador diante da inflação. Por isso o salário mínimo tem seu valor reajustado todo ano.


Serviço

Qualquer atividade cujo resultado não é tangível, ao contrário das mercadorias. Os serviços são atividades diversificadas, compreendendo os salões de beleza, as escolas, os bancos, os escritórios de advocacia etc. Os serviços podem ser prestados por pessoas físicas, por empresas e pelo governo e destinam-se também a esses três grupos de agentes econômicos.


Servidor público

Expressão utilizada para indicar todas as pessoas que prestam serviços ao governo. Podem pertencer a diferentes grupos, como por exemplo:

• Servidores públicos estatutários: são aqueles que ocupam cargos públicos criados por lei, ou seja, por um estatuto legal que estabelece direitos, obrigações e funções. Não são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

• Empregados públicos: são contratados pelo regime da CLT (assim como os trabalhadores de carteira assinada), mas com algumas exigências da Constituição Federal, como a admissão por concurso público.

• Servidores de livre provimento: são servidores nomeados para exercer cargos em comissão, cargos considerados de confiança.

• Servidores temporários: são contratados provisoriamente, de acordo com regras específicas estabelecidas em lei.


Sinistro

Ocorrência do risco coberto durante o período de vigência do plano de seguro. Ou seja, é quando o evento incerto de fato acontece e, portanto, o seguro é acionado.


Sistema Financeiro Nacional

Ambiente em que se faz a intermediação do mercado financeiro. As instituições financeiras, as empresas privadas ou pú- blicas que podem fazer essa intermediação recebendo depósitos à vista (se forem bancárias) ou não (se não forem bancárias, trabalhando com ações, por exemplo), compõem o “subsistema operativo do SFN”. Elas operam dentro de um conjunto de regras e são fiscalizadas principalmente pelos órgãos públicos do subsistema supervisor do SFN


Sociedade de crédito, financiamento e investimento

Mais conhecidas como “financeiras”. Elas se dedicam ao financiamento de “bens duráveis” para pessoas físicas, ou seja, emprestam recursos para que as pessoas possam com- prar a prazo coisas como máquina de lavar, carro, geladeira, por meio do crédito direto ao consumidor. Elas também podem repassar recursos do governo e fazer empréstimos pessoais.


Spread bancário

A diferença entre a taxa de captação das instituições financeiras e a taxa de empréstimo cobrada dos clientes.


Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro.


Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Responsável pela supervisão e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, mais conhecidas como fundos de pensão, visando garantir o pagamento dos benefícios aos participantes dos planos de previdência fechados.


Coordenação e Execução dos Programas
MEMBROS DO COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (CONEF)




    FONTE
    ALTO CONTRASTE