In the links below you can access the main regulations establishing the decisions of the National Strategy for Financial Education, and other related normative acts.
01. CONEF
Comitê Nacional de Educação Financeira
Instância responsável pela direção, supervisão e pelo fomento da ENEF. Formada por sete órgãos e entidades de governo e quatro organizações da sociedade civil.
03. COREMEC
Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização
CONEF
DELIBERAÇÃO CONEF Nº 19, de 16 de maio de 2017
Estabelece diretrizes para o Programa Educação Financeira nas Escolas, durante a vigência do programa e ações de educação financeira no âmbito da ENEF.DELIBERAÇÃO CONEF Nº 18, de 28 de dezembro de 2017
Divulga as entidades escolhidas para representar a Sociedade Civil no CONEF.DELIBERAÇÃO CONEF Nº 17, de 16 de março de 2015
Aprova Edital para concessão de SELO para iniciativas de Educação Financeira (SELO ENEF), previsto no Plano Diretor da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).DELIBERAÇÃO Nº 15, de 27 de agosto de 2014
Divulga as entidades escolhidas para representar a Sociedade Civil no CONEF.DELIBERAÇÃO Nº 14, de 27 de agosto de 2014
Estabelece as diretrizes para a atuação da Associação de Educação Financeira do Brasil – AEF-Brasil, na execução do Convênio de cooperação firmado com o CONEF e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO Nº 16, de 17 de novembro de 2014
Dispõe sobre a representação do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2014
Seleção de iniciativas de educação financeira com potencial de receberem o SELO ENEF.DELIBERAÇÃO Nº 12, de 21 de novembro de 2013
Altera o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Financeira, anexo à Deliberação CONEF nº 1, de 5 de maio de 2011.DELIBERAÇÃO Nº 13, de 21 de novembro de 2013
Institui a Semana Nacional de Educação Financeira, destinada a promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e a divulgar as ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades representadas no Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).DELIBERAÇÃO Nº 11, de 19 de fevereiro 2013
Aprova as Orientações para a Educação Financeira de Adultos e revoga o art. 5º da Deliberação CONEF nº 4, de 26 de maio de 2011.DELIBERAÇÃO Nº 10, de 19 de fevereiro de 2013
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pela Deliberação nº 8, de 18 de abril de 2012.DELIBERAÇÃO Nº 9, de 18 de abril de 2012
Dispõe sobre o Comitê responsável pelo acompanhamento da execução e pela fiscalização do Convênio firmado entre o Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) e Associação Brasileira de Educação Financeira.DELIBERAÇÃO Nº 8, de 18 de abril de 2012 – Parte 2
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de prover o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de apoio técnico para proposição de ações de educação financeira e previdenciária para a população em situação de pobreza e extrema pobreza. Parte II.DELIBERAÇÃO Nº 7, de 18 de abril de 2012
Dispõe sobre o uso do material didático referente ao “Programa Educação Financeira nas Escolas”.DELIBERAÇÃO Nº 6, de 18 de abril de 2012
Autoriza o Presidente do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) a demandar assessoramento jurídico à Procuradoria-Geral do Banco Central.DELIBERAÇÃO Nº 5, de 27 de dezembro de 2011
Altera a Deliberação CONEF nº 4, de 26 de maio de 2011, que institui Comissão Permanente para prover o Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) de suporte técnico.DELIBERAÇÃO Nº 12, Regimento Interno Consolidado
Anexo à Deliberação CONEF nº 1, de 5 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2011.DELIBERAÇÃO Nº 4, de 26 de maio de 2011
Institui Comissão Permanente para prover o Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) de suporte técnico.DELIBERAÇÃO Nº 3, de 5 de maio de 2011
Divulga as entidades escolhidas para representar a Sociedade Civil no Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).DELIBERAÇÃO Nº 2, de 5 de maio de 2011
Aprova o Plano Diretor que consolida a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).DELIBERAÇÃO Nº 1, de 5 de maio de 2011
Institui o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Financeira.CONVÊNIOS
Plano de Trabalho 2015-2016
Plano de Trabalho no período de 2015 a 2016, desenvolvido pela AEF-Brasil e aprovado pelo CONEF em reunião realizada em novembro de 2014.COREMEC
DECRETOS
DECRETO s/n, de 25 de abril de 2018
Exoneração do Sr. Isaac Sidney Menezes Ferreira co cargo de Diretor do BCDECRETO s/n, de 05 de outubro de 2016
Exonera Diretor-Superintendente da PrevicDECRETO s/n, de 25 de julho de 2016
Nomeia o Superintendente da SusepDECRETO Nº 8.584, de 7 de dezembro de 2015
Altera o Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF e dispõe sobre sua gestão.DECRETO Nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010
Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF, dispõe sobre sua gestão e dá outras providências.DECRETO Nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006
Institui o COREMEC.PORTARIAS
PORTARIA Nº 16, de 22 de dezembro de 2017
Atribui responsabilidade pela proposição de planos de trabalho para os direcionadores estratégicosPORTARIA Nº 15, de 22 de dezembro de 2017
Define o período da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef) em 2018PORTARIA Nº 14, de 04 de setembro de 2017
PORTARIA Nº 14, de 04 de setembro de 2017
Designação de representantes do CAFPORTARIA Nº 258, de 23 de março de 2017
Exonera Secretário Nacional do Consumidor do MJPORTARIA Nº 262, de 22 de março de 2017
Designa o Secretário Nacional do Consumidor do MJPORTARIA Nº 89, de 20 de março de 2017
Designação de Diretor-Superintendente da PrevicPORTARIA Nº 216, de 16 de fevereiro de 2017
Designação de suplente da SusepPORTARIA Nº 911, de 03 de outubro de 2016
Designação de suplente da PrevicPORTARIA Nº 13, de 14 de setembro de 2016
PORTARIA Nº 13, de 14 de setembro de 2016
Define o período da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef) em 2017PORTARIA Nº 766, de 02 de setembro de 2016
Designação de titular da BMF&BovespaPORTARIA Nº 669, de 18 de agosto de 2016
Designação de suplente do MJ/SenaconPORTARIA Nº 136, de 18 de fevereiro de 2016
Designação de titular da CNSeg no CONEFPORTARIA Nº 12, de 17 de fevereiro de 2016
PORTARIA Nº 9, de 5 de novembro de 2015
Sobre os itens 8 e 9 do Edital para Concessão de SELO para iniciativas de Educação Financeira (SELO ENEF)PORTARIA Nº 10, de 5 de novembro de 2015
PORTARIA Nº 8, de 6 de outubro de 2015
Apresenta resoluções para Concessão de SELO para iniciativas de
Educação Financeira (SELO ENEF).PORTARIA Nº 6, de 13 de agosto de 2015 – Comissão Avaliadora
PORTARIA Nº 5, de 25 de agosto de 2014
Estabelece a data da Semana Nacional de Educação Financeira em 2015.PORTARIAS de 22 de maio de 2014
Instituem os membros do CONEFPORTARIA CONEF Nº 4, de 12 de março de 2014
Estabelece o período de 5 a 9 de maio de 2014 para a Semana ENEF, bem como atribui à Comissão Permanente do CONEF a coordenação das providências necessárias à sua realização.PORTARIA MEC Nº7, de 21 de fevereiro de 2014
Institui o Regimento Interno do Grupo de Apoio Pedagógico (GAP)PORTARIA CONEF Nº 1, de 28 de fevereiro de 2012
Designa os representantes para integrar o Grupo de Apoio Pedagógico (GAP)